Processo 309808/17
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 29/04/2017 14:25
Autuado em 29/04/2017 14:25
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 2/2019 da Primeira Câmara, de 04/02/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
28/01/2019 Acórdão de Parecer Prévio   2/ 2019 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
28/01/2019 Acórdão de Parecer Prévio   2/ 2019 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE ABATIÁ
Gestor atual NELSON GARCIA JUNIOR
Gestor das Contas MARIA DE LOURDES FERRAZ YAMAGAMI

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
11/09/2020 11:02 104170/19 RECURSO DE REVISTA
11/09/2020 11:02 1014518/16ALERTA

Juntadas
DataDescrição
30/10/2020 13:54 Recibo de Petição Intermediária - 676883/20, de 30/10/20 - Protocolo: 676883/20
18/02/2019 17:32 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 104170/19
15/10/2018 16:49 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 718116/18
13/08/2018 10:35 AR do Ofício OCN - 2812/2018 - DP
12/06/2018 08:07 do Protocolo 411355/18
08/05/2018 09:06 do Protocolo 324533/18
09/04/2018 11:53 AR do Ofício OCN - 1014/2018 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  22/10/2018 Despacho Processual Diverso   1144/ 2018   
DP  29/06/2018 Ofício de Contraditório   2812/ 2018   
DP  21/02/2018 Ofício de Contraditório   1014/ 2018   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
04/02/2019 1992 Acórdão de Parecer Prévio nº 2/2019
24/01/2019 1985 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 1/2019 de 28/01/2019
19/10/2018 1932 Despacho Processual Diverso nº 1144/2018
21/06/2018 1849 Despacho Processual Diverso nº 1653/2018
23/02/2018 1771 Despacho Processual Diverso nº 764/2018
17/05/2017 1594 Termo de Distribuição de Processo nº 3318/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
11/09/2020 11:08 CMEX  
11/09/2020 11:08 CMEX  
11/09/2020 11:02 DP Informação nº 7376/2020 -
28/02/2019 10:10 DP  
19/02/2019 07:56 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 223/2019 -
06/02/2019 14:52 S1C  
05/02/2019 16:13 SMPJTC  
05/02/2019 11:21 4PC Ciência de Decisão nº 10/2019 -
05/02/2019 11:03 SMPjTC  
29/01/2019 16:10 S1C  
13/12/2018 15:42 GCFAMG  
12/12/2018 17:55 SMPJTC  
04/12/2018 11:58 4PC Parecer nº 962/2018 - Prestação de Contas de Prefeito. Parecer Prévio pela irregularidade das contas. Indicação de ressalva. Aplicação de multas.
04/12/2018 09:11 SMPjTC  
07/11/2018 16:31 CGM Instrução nº 4818/2018 - MUNICÍPIO DE ABATIÁ. Prestação de Contas do exercício de 2016. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
17/10/2018 16:55 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 1539/2018 -
17/10/2018 16:55 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 2156/2018 -
16/10/2018 10:09 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1144/2018 -
12/09/2018 09:23 CGM Despacho Processual Diverso nº 3291/2018 -
19/06/2018 14:47 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 1312/2018 -
19/06/2018 14:47 DP Informação nº 6781/2018 -
19/06/2018 14:47 DP Ofício de Contraditório nº 2812/2018 -
08/05/2018 11:59 CGM Despacho Processual Diverso nº 1653/2018 -
21/02/2018 09:11 DP Informação nº 4959/2018 -
21/02/2018 09:11 DP Ofício de Contraditório nº 1014/2018 -
18/10/2017 13:12 COFIM Despacho Processual Diverso nº 764/2018 -
18/10/2017 13:12 COFIM Instrução nº 465/2018 - MUNICÍPIO DE ABATIÁ. Prestação de Contas do exercício de 2016. Primei ro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
18/10/2017 13:02 DP Informação nº 13452/2017 -
06/07/2017 09:31 COFIM  
05/07/2017 13:14 DP  
05/05/2017 09:53 COFIM  
04/05/2017 15:06 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3318/2017 -

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